Parlamento jovem elege mesa diretora

Foi lançado oficialmente pela Câmara Municipal de Santa Isabel no dia 10 de Maio de 2024. O projeto é de autoria dos Vereadores Osvaldo Junior (Podemos) e Anderson Cueca (PP)

Alunos de escolas da rede pública e privada de Santa Isabel – SP, estiveram na sede do Poder Legislativo nesse dia. Os estudantes fazem parte do Programa ‘Parlamento Jovem’, programa que visa o protagonismo dos estudantes, o fortalecimento da democracia e a consolidação da diversidade.

Uma das maiores iniciativas de participação legislativa jovem do Município, o PJ estreou sua 1ª edição  na Câmara de Vereadores de Santa Isabel nesta semana. Estudantes de 6 escolas públicas e privadas da cidade, usaram a tribuna e debateram melhorias para as áreas da educação, infraestrutura e turismo. O programa é realizado pela Câmara Municipal, por meio da Resolução nº 274, de 8 de fevereiro de 2023, que instituiu o PJ.

O “Programa Parlamento Jovem”, tem o objetivo de promover a integração da Câmara Municipal de Santa Isabel com estudantes do ensino fundamental e médio, permitindo ao aluno participar da rotina da Câmara e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal, contribuindo para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade, com ênfase nos problemas relacionados à adolescência.

De acordo com a resolução, o PJ deve ser constituído por jovens estudantes, em número sempre igual ao número de vereadores com mandato no Poder Legislativo Municipal, que concorrerão através de eleição, e deverão ser indicados pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Santa Isabel, dentre estudantes devidamente matriculados do sexto ao nono ano do ensino fundamental, com idade máxima de 15 (quinze) anos completos até o fim do ano que estiver no mandato o “Parlamento Jovem”.

(Espaço Aberto Arujá) Mario Sérgio Cortella em inauguração da Escola do Legislativo

Mario Sérgio Cortella lotou o auditório da PL em Arujá, durante cerimônia de inauguração da Escola do Legislativo.

"Promover a educação e a formação é absolutamente necessário e é muito bom que uma câmara o faça e fico imensamente feliz quando a homenageada professora", disse Cortella. Ele se referiu a ex-vereadora Ana Cristina Poli que deu nome à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Arujá. Professora de carreira, a antiga parlamentar atuou na câmara de forma memorável.

Instituída por meio da Resolução número 394/2023, a Escola do Legislativo tem como objetivo auxiliar na formação política dos cidadãos de Arujá compreensão do papel e da atuação do poder legislativo na sociedade.

Também pretende se tornar espaço de aprendizado e aperfeiçoamento dos servidores públicos a fim de aprimorar a atuação e a prestação do serviço a população.

O projeto da Resolução número 21/2023 da criação da Escola do Legislativo é de autoria do vereador Abel Franco Larini (do PL), o Abelzino. A proposta para o espaço foi aprovada na nonagésima primeira sessão ordinária, realizada em 24 de Março de 2023, e tem como coautor o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB)

Os cursos que serão ministrados na Escola do Legislativo serão gratuitos e abertos ao público. As aulas serão disponibilizadas à distância através do site da Câmara de Arujá, com emissão de certificado, em parceria com instituições públicas.

CORTELLA lota auditório em inauguração da Escola do Legislativo em Arujá. Jornal Bom Dia. Santa Isabel. 3 de Junho de 2023. p. 3.

Câmara Municipal de Santa Isabel: o poder legislativo no munícipio

No ano de 1892, por Decreto Lei da Regência do Império, foi criado o município de Santa Isabel desmembrando ele do território de Mogi das Cruzes em nome do Imperador Dom Pedro II, líder do país na época. No mesmo ano, no dia 13 de novembro, o Ministro do Império Nicolas Campos Vergueiro baixou um decreto que fosse remetido à Câmara de Mogi das Cruzes uma determinação ao Juiz de Paz do Distrito que procedesse a uma eleição de vereadores para o novo município. Um procedimento padrão para que fosse mesmo uma cidade.

Esta eleição ocorreu no dia 03 de junho de 1833 na sede da Vila Santa Isabel. A Casa da Câmara foi formada inicialmente pelo presidente Capitão Antonio Rodrigues Pinto, e os seguintes secretários: Capitão Antonio Caetano de Souza e Alexandre Silva. Os Escrutinadores, responsáveis pela apuração dos votos feitos de forma manual, ou seja, através de cédulas eram: Capitão Gabriel José de Barreto de Lima e Alferes Joaquim Antonio de Godoi. Notem como a cidade, assim como o método de voto mudou desde aquela época. Era comum, naquela época, os coronéis se candidatarem aos cargos políticos. Dificilmente uma pessoa com poucas posses conseguia isso, sendo que hoje em dia isso não é nenhum problema. 

Após a votação e apuração foram eleitos os seguintes vereadores: Capitão Antonio Caetano de Souza, Capitão Gabriel José Barreto de Lima, Capitão Francisco Xavier Arantes, Alferes Inácio Pereira Ramos, Capitão Antonio Rodrigues Pinto, Capitão Joaquim Antonio Mendes de Andrade, Alferes Joaquim De Souza e Francisco Ferreira de Araújo. 

A posse aos primeiros vereadores foi concedida por Tiago Rodrigues Ribas, Presidente da Comarca de Mogi das Cruzes no dia 03 de julho de 1833. 

Treze anos mais tarde, após a formação da Casa da Câmara, foi feita a demarcação das povoações limítrofes: Mogi das Cruzes- 27,7 km; Jacareí- 44,4km; Nazaré Paulista- 33,3 km; Patrocínio- 27,7 km, e no dia 17 de junho de 1852, Santa Isabel começou a pertencer a Jacareí pela Lei n° 22. 

A Câmara Municipal de Santa Isabel fica atualmente na Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, 33, Jardim Monte Serrat. Próxima da escola Maria das Graças e do Ginásio de Esportes.