(Espaço Aberto Brasil) Precisamos falar que "liberdade de expressão" TEM SIM LIMITES!

Para entender esse contexto todo, eu devo explicar de onde se originou a palavra e o termo censura.

Ele vem lá da Roma Antiga, com a República e depois Império. O termo vem dos censores, que eram pessoas que faziam o censo, uma contagem demográfica, para ajudar nas políticas daquele período. Usam-se esses censores até hoje, em diversos países, como o Brasil, com o IBGE.

Mas o que tem a ver com censura? Inicialmente, o uso dessa palavra serviria também para tomar medidas, com um julgamento prévio, sobre assuntos da época. Por exemplo, uma peça teatral, que poderia ir contra os costumes da população. Obviamente, a política poderia usar isso para se proteger de críticas. Entretanto, aí que já tratamos sobre o caso Léo Lins.

Seu show, Perturbador, pode até ter frases contra política, mas ela se volta para piadas contra - em boa parte dela - minorias. Etarismo, homofobia, pedofilia, capacitismo, entre outros crimes que podem aparecer em outros espetáculos ditos de humor. Ai nós podemos e vamos notar a expressão, censura, sendo usada contra quem foi contra o humorista. E foram esses grupos afetados que encaminharam o caso sobre esse humorista.

Pois aí vem o que tratamos, hoje em dia, como censura. No primeiro significado, é quando uma obra, dentro de sua própria produção, nota que tem algo violento demais (como os quatro minutos do filme, O Exorcista, que sim, eram fortes para sua época). No segundo é por ter sua obra impedida de ser transmitida ou exibida, por poder ou força maior (como o Jornal Ouvidor, uma vez foi pela gestão, do então Dra. Patrícia Cotrin Valério). Então, nós podemos notar o básico: que não houve censura. Você pode discordar da pena e falar que “a punição é pesada, para um crime tão leve”, mas não é isso que a justiça, nem os atingidos por essa piada acham.

“Mas deve gente que é a favor dele, que é membro dessas minorias”. Sim, mas essas pessoas não representam todas as minorias ou pessoas atingidas pelas falas dele. Um exemplo é de um vídeo em que ele está com uma pessoa PCD e ela fala que se sente representada pelo Léo. Isso representa todas as pessoas que tem a mesma condição que aquele indivíduo? Não. Nem se fosse o presidente da APAE, representaria todo mundo. Se nós, como pessoas, não somos representados por políticos, pois OU não os escolhemos OU tomam decisões diferentes daquelas que queríamos quando os escolhemos.

Estou sendo o isentão, falando que nunca falei bobagem na minha vida? Não. Já falei besteiras capacitistas e me arrependo amargamente. Pois fui corrigido por uma amiga, já falecida, Monica Saueia, que lutou para que PCDs fossem tratados de forma igualitária, não inferiorizada. Tanto que tento não assistir coisas tão ofensivas como, South Park e Family Guy, hoje em dia.

E há humor hoje em dia de boa qualidade, se colocando no lugar do outro, criando empatia. Thiago Ventura, já declarou ter que se reinventar, devido a sua homofobia. Hoje em dia ele faz piadas, como as do Nego Chan, sobre homossexuais, mas valorizando eles. E ele se abre sobre esse assunto de forma clara e como sua mentalidade era preconceituosa.

Já a humorista Tatá Werneck, hoje em dia usa uma consultora para piadas LGBTQIAPN+, pois foi alertada ter feito uma brincadeira pesada demais, com conteúdo trans.

Temos que ter claro que ele não foi preso pelas piadas preconceituosas, mas pelos crimes de racismo, etarismo, lgbtfobia, etnofobia, xenofobia, todos esses “comentários” que estão previstos no Código Penal. Um simples advogado poderia ter lido o texto e o advertido, mas talvez, mesmo que o tivesse feito, ele não aceitaria.

Pois não se trata de “liberdade de expressão” apenas. Pois nenhum direito, como esse tão citado pelos defensores de Léo Lins, é absoluto. Pois se alguém me ataca, para me matar, eu posso revidar, para me proteger, como legítima defesa. “Mas isso não se trata de vida ou morte”, e está certo. Só que aqui não é como países onde se pode “esticar a corda do humor” mais, causando grandes casos de racismo. Seja de forma física ou emocional.

Falo isso, especialmente por dois motivos: o primeiro, que tinha um tio que era PCD, também de nome Luis (mas com Z) ao qual sofreu preconceito EXATAMENTE de uma pessoa que já disse, tempos depois, ser fã do Léo Lins. Coincidência? Pode ser. O outro é que cresci e sei como é difícil envelhecer. Ser adulto.

Esse é apenas UM texto, que já escrevi sobre o assunto.

Já o fiz outro em um blog, mais um sobre o Léo Lins (antigamente), em uma revista sobre animes, tratando sobre a importância e em textos de história. Sem contar os estilos musicais que já foram censurados antes.

Então, eu posso colocar mais contexto aqui.

https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-12330/censor/

SANT ANNA, Henrique Modanez de. História da República Romana. Editora Vozes.

https://www.terra.com.br/diversao/gente/nao-sao-erros-sao-crimes-ha-5-anos-tata-werneck-tomou-uma-atitude-bem-diferente-da-de-leo-lins-para-evitar-preconceitos-em-seu-programa,d98bfce4c57e389fba476e9aa54d5462suzalb19.html

https://www.youtube.com/watch?v=nIIvftB_2iw

Censura contra o Ouvidor

No dia 24 de Setembro de 2016, a justiça eleitoral da 115 zona eleitoral, através da Dra. Patrícia Cotrin Valério, determinou o recolhimento de exemplares do jornal impresso, antes que chegassem aos pontos de distribuição em Santa Isabel.

No dia 16 de Setembro de 2016, o Jornal Ouvidor teria registrado uma pesquisa eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. A data não foi escolhida à toa. Para respeitar o prazo máximo de representações antes da publicação do jornal. A data máxima para representações, era no dia 22 de Setembro do mesmo ano, caso houvesse alguma. E assim publicar a pesquisa.

E no dia 24, de forma incauta, o Ministério Público ofertou uma representação que teve pedido liminar deferido. Muito embora o MP, só tenha feito o pedido da retirada da versão online do jornal sobre essa pesquisa, a juíza, por conta própria, determinou a retirada dos jornais impressos. Além da retirada do mesmo do site.

A juíza fez isso acompanhada de policiais militares e por um funcionário da prefeitura, identificado como notório amigo de um dos candidatos a prefeitura na prefeitura. Interceptaram o veículo que transportava os impressos determinando o recolhimento dos exemplares já distribuídos e o seu encaminhamento ao cartório eleitoral.

Durante esse ato a Dra. Patrícia não deu nenhuma justificativa. O máximo que falou foi que a edição 1093 teria irregularidades na pesquisa eleitoral. Ainda assim, o Jornal Ouvidor atendeu seus pedidos. 

Roberto Drummond Mello Silva, o editor e diretor responsável pelo jornal, confessou-se surpreso, já que todas as exigências foram cumpridas. 

"Na minha opinião, a juíza excedeu-se na medida em que não respeitou a própria legislação que determina os prazos para que publicações de pesquisa sejam impugnadas. Foi um ato de extrema violência e arbitrariedade, que causou prejuízo a toda a população que ficou privada do sagrado direito a informação", disse Roberto.

Houve pedido do jornal e o juiz notou que isso era excessivo. Demonstrando que a decisão foi arbitrária. 

Ocorreu até do Jornal Ouvidor disponibilizar um vídeo, no Youtube, ao qual o Doutor Matheus Valério Barbosa explicava a situação. E como equivocada por parte da doutora.

https://www.youtube.com/watch?v=Qkvrj_KPaOo