Eleições de 1876 em Santa Isabel

Quando a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, surgiu, ela determinava eleições para o legislativo e e executivo. Ainda assim, isso marcou a aristocratização da política e fraude eleitoral, com eleições de "faz-de-conta". Por exemplo, mulheres e escravos não votavam, apenas homens com no mínimo 25 anos, ou antes com 21 anos se fossem casados. Além deles poderiam votar padres e militares.

O voto ainda por cima era censitário (só poderia votar quem conseguisse comprovar uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústrias e propriedades de terra). Em uma sociedade escravista, esse tipo de sociedade excluía a grande parte da população. Os que poderiam votar não escolhiam diretamente seus representantes, tanto que eram divididos entre eleitores de paróquia e de província:

• Os de paróquia comprovavam uma renda mínima anual de 200 mil réis. Estes eleitores elegiam os eleitores da província, vereadores e juízes de paz (serviam para impedir pequenos conflitos e manter a ordem);
• Os de província comprovavam uma renda mínima anual 400 mil réis. Estes elegiam deputados e senadores da província;

A Igreja do Rosário continua no mesmo ponto, apesar das reformas nela

Em 1876, Santa Isabel participou desse processo eleitoral. A vila contava até então com: três igrejas (Rosário, Santo Antônio e Monte Serrat), um cemitério (Santíssimo), uma cadeia pública e um teatro. Na Câmara, o presidente Firmino da Cunha Lobo acumulava as funções de intendente (algo próximo do que seria um prefeito no Brasil Império) e coletor de impostos. O pároco era o padre Antonio Pereira Bicudo. A agência do correio estava sob responsabilidade de José Pereira Bicudo, irmão do vigário.

Tinhamos 71 fazendeiros no cultivo de café e cana; 28 engenhos de açúcar, álcool e aguardente; 9 lojas de roupas, tecidos, calçados e armarinhos, 20 armazens de secos e molhados; 3 alfaiates; 2 carpinteiros; 1 relojoeir; 1 dentista; 2 pintores; 1 funileiro; 2 casas de pasto (restaurante); 1 ferrador; 1 sapateiro e 1 seleiro.

No dia 1 de Outubro 1876 houve uma missa, o padre pediu bençãos aos candidatos e recomendava prudência ao votar, os eleitores de paróquia, na Igreja do Rosário. E foi nela que ocorreu a votação, já que no consistório não tinha espaço suficiente. Compareceram 345 eleitores para escolher: 

• 7 vereadores;
• 4 juízes de paz;
• e os eleitores de província

Cada um com mandato de quatro anos. A mesa eleitoral/paroquial foi presidida por Adolfo Adrião Rosendo e Silva, no final, os sufragistas faltosos foram relevados da multa por apresentarem razões atendíveis de escusa.

A Câmara Municipal não era onde fica atualmente

Já no dia 30 de Outubro do mesmo ano, as 10 horas da manhã, os eleitores de província se reuniram. Dessa vez, no Paço da Câmara Municipal, presidido por Antônio Pinto de Assis e os mesários foram José Fernandes Cardoso, José Lima de Oliveira e Silva e Manoel Rufino dos Santos. E então votaram para deputado e senadores.

Em 1 de Novembro foram divulgados os nomes dos deputados mais votados. Seriam eles:

Doutor João Mendes de Almeida, advogado, residente em São Paulo; Padre João Vicente, vigário, residente na Conceição de Guarulhos; Manoel Antonio Duarte de Azevedo, professor, residente em São Paulo; Doutor Rodrigo Augusto Silva, advogado residente em São Paulo, todos com 10 votos cada; Doutor Martin Francisco Ribeiro de Andrade, professor residente em São Paulo; Doutor Antonio Moreira de Barros, fazendeiro, residente em Taubaté, receberam 8 votos e; Doutor Joaquim Lopes Chaves, fazendeiro, residente em Taubaté, recebeu um voto. Manoel Rufino, foi o escrutinador, e o encerramento da ata se deu da seguinte forma:
Eu, Benedito de Oliveira Ramalho, tabelião, que o escrevi, conferi  e assino. Registrado no livro de notas e ofício do Cartório da Vila Santa Isabel.
Inconformado com o resultado da eleição, o candidanto a deputado federal, o Doutor Joaquim Lopes Chaves, apresentou recurso junto ao Tribunal Federal do Rio de Janeiro, contestando o processo eletivo e pedindo recontagem de votos em diversos municípios do Vale do Paraíba.
Só uma coisa que discordo plenamente em uma parte do texto do doutor Isaias Bueno. Ele diz que A economia crescia. Quais critérios ele usou para dizer isso? Na matéria, não é mostrado nenhum comparativo com outras cidades da época.

BUENO, Isaias. Santa Isabel. Eleições de 1876 em Santa Isabel. Revista Inovar. São Paulo. n. 68, p. 12. Dez. 2018.