quinta-feira, 23 de maio de 2024

Ministério Público de São Paulo faz ações sobre possível ligação de políticos isabelenses com o PCC (parte 2)

Ainda sobre a questão de associação da política local com o PCC, dois fatos complicados. A primeira é a associação de um advogado com esse grupo criminoso e o surgimento de um concurso depois de anos, em época próxima de eleições.

Com mira na rede de agiotagem e envolvimento com a organização criminosa PCC no Alto Tietê e Capital, a denominada "Operação Khalifa" - deflagrada na manhã do dia 7 de Maio de 2024 - cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão, entre as quais a do advogado isabelense, Marco Antônio Barbosa.
Segundo informações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os acusados realizavam empréstimos a terceiros a juros abusivos, que chegavam ao patamar de 300% ao mês. Quando o pagamento não ocorria, passavam a ameaçar e a extorquir os devedores.
Ação do MP-SP, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Polícia Militar também esteve presente em São Paulo, Mogi das Cruzes, Arujá, Suzano, Poá e São José dos Campos.
A denominação "Khalifa" faz referência ao edifício Burj Khalifa, de Dubai, e às viagens internacionais registradas, com ostentação, nas redes sociais dos investigados.
Sem licitação e às vésperas da eleição, a Prefeitura de Santa Isabel contratou uma empresa para organizar o concurso para preenchimento de vagas no serviço público que não conseguiu fazer em três anos e meio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Abril de 2024.
A contratada é a Inepan (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), uma entidade criada há apenas dois anos e que já tem contra si três ações com mandados de segurança. Não há notícias de que empresas tradicionais e mais conhecidas no mercado de concursos públicos tenham sido sequer consultadas.
O concurso é uma reinvindicação antiga, além de uma necessidade. Uma vez que nenhuma vaga é preenchida desta forma há muitos anos na cidade e o serviço público deficitário prejudica a própria população.
No Extrato de Contratação Direta publicado no Diário Oficial, que querem prestar um serviço de qualidade e com maior eficiência. Entretanto, não só o prefeito já foi vice da gestão anterior (Chinchilla foi vice-prefeito, de Fábia Porto, prefeita entre 2017 a 2020), mas boa parte dos membros da Câmara Municipal é a mesma. Entre eles, Luizão Arquiteto, que foi preso em Abril de 2024. E os profissionais contatados pelo Jorna Metrópole apontam que a urgente recomposição dos quadros não vem de agora. E a pergunta que fica é que por que a montagem desse plano há cerca de seis meses da eleição e não no ano passado?
Mesmo porque, se ressalta ainda que a administração realize o concurso em poucos dias, os candidatos aprovados não poderão ser contratados no período que se inicia 90 dias antes do pleito (em 6 de Junho) e termina na posse do prefeito eleito (em 1 de Junho de 2025), segundo o artigo 73 da Lei 9504/97, que rege as eleições.
Sobre a Inepan, sua sede fica em Lençois Paulista, e o instituto foi estabelecido em Setembro de 2022. Deve menos de 30 concursos, sempre em municípios de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Em Embu das Artes, na Grande São Paulo, ela deve três processos, com mandado de segurança, que correm em segredo de Justiça. Nem a empresa, nem a prefeitura, divulgaram até agora, mais detalhes do concurso, como número de vagas, cargos, salários, datas e locais para as provas.

SEM licitação, Prefeitura contrata empresa para organizar concurso público, que responde a processos na Justiça. Jornal Metrópole. Guarulhos. 3 de Maio de 2024. p. 5.

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