quinta-feira, 7 de julho de 2016

Câmara Municipal de Santa Isabel: o poder legislativo no munícipio

No ano de 1892, por Decreto Lei da Regência do Império, foi criado o município de Santa Isabel desmembrando ele do território de Mogi das Cruzes em nome do Imperador Dom Pedro II, líder do país na época. No mesmo ano, no dia 13 de novembro, o Ministro do Império Nicolas Campos Vergueiro baixou um decreto que fosse remetido à Câmara de Mogi das Cruzes uma determinação ao Juiz de Paz do Distrito que procedesse a uma eleição de vereadores para o novo município. Um procedimento padrão para que fosse mesmo uma cidade.
Esta eleição ocorreu no dia 03 de junho de 1833 na sede da Vila Santa Isabel. A Casa da Câmara foi formada inicialmente pelo presidente Capitão Antonio Rodrigues Pinto, e os seguintes secretários: Capitão Antonio Caetano de Souza e Alexandre Silva. Os Escrutinadores, responsáveis pela apuração dos votos feitos de forma manual, ou seja, através de cédulas eram: Capitão Gabriel José de Barreto de Lima e Alferes Joaquim Antonio de Godoi. Notem como a cidade, assim como o método de voto mudou desde aquela época. Era comum, naquela época, os coronéis se candidatarem aos cargos políticos. Dificilmente uma pessoa com poucas posses conseguia isso, sendo que hoje em dia isso não é nenhum problema. 
Após a votação e apuração foram eleitos os seguintes vereadores: Capitão Antonio Caetano de Souza, Capitão Gabriel José Barreto de Lima, Capitão Francisco Xavier Arantes, Alferes Inácio Pereira Ramos, Capitão Antonio Rodrigues Pinto, Capitão Joaquim Antonio Mendes de Andrade, Alferes Joaquim De Souza e Francisco Ferreira de Araújo. 
A posse aos primeiros vereadores foi concedida por Tiago Rodrigues Ribas, Presidente da Comarca de Mogi das Cruzes no dia 03 de julho de 1833. 
Treze anos mais tarde, após a formação da Casa da Câmara, foi feita a demarcação das povoações limítrofes: Mogi das Cruzes- 27,7 km; Jacareí- 44,4km; Nazaré Paulista- 33,3 km; Patrocínio- 27,7 km, e no dia 17 de junho de 1852, Santa Isabel começou a pertencer a Jacareí pela Lei n° 22. 
A Câmara Municipal de Santa Isabel fica atualmente na Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, 33, Jardim Monte Serrat. Próxima da escola Maria das Graças e do Ginásio de Esportes.

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