Em Novembro de 2021, em entrevista pelas redes sociais do Jornal Ouvidor, o então prefeito do Dr. Carlos Chinchilla disse que a cidade está sem a Certidão Negativa de Débitos em razão de um apanhado de erros da gestão passada.
Por conta disso, o município estaria impedido de receber recursos do Estado e da União, além de ter contratos e convênios parados em razão da falta de credibilidade no pagamento de suas dívidas.
O Dr. Carlos destacou que que a gestão de Fábia Porto (a prefeita da gestão anterior a dele, e a qual, ele era vice dela) até recorreu dos processos que respondia pelas falhas apontadas no recolhimento de impostos, o problema é que esta defesa só foi protocolada em Novembro, cerca de seis meses depois da data limite, que era em Maio.
Fábia garante que, se a cidade está sem CND, não ocorreu em sua gestão.
O texto a seguir foi retirado do Jornal Ouvidor, em 20 de Novembro de 2021.
1 - A sua gestão enfrentou problemas com a Receita Federal? Se sim, quais?
Fábia Porto - Sim, em razão de glosas de compensações de contribuições previdenciárias nas competências 07/2009, 08/2009, 09/2009, 10/2009, 13/2009 e 05/2011, julgadas indevidas pela receita.
2 - Dos problemas enfrentados junto à Receita Federal, se houver, quais ficaram pendentes para esta gestão resolver?
Fizemos todas as defesas possíveis e temporaneamente.
3 - A sua gestão apresentou documento falso para a Receita Federal ou qualquer outro órgão da federação.
Em hipótese alguma, desconheço tal informação, inclusive já solicitei cópia de tal documento, eis que é uma acusação gravíssima.
4 - Se sim, o que aconteceu? E como você procurou resolver este problema?
Vide item 2
5 - Quem apresentou documento falso foi penalizado? Se sim, quando e como?
Vide item 2
6 - O Prefeito disse que: "A gestão passada teria que ter recorrido dentro dos prazos estabelecidos, a data limite era até o dia 17/05/2020, mas eles apresentaram a defesa seis meses depois, no dia 04/11. Que, em razão do atraso intempestivo, foi obviamente rejeitado pela receita", disse Chinchilla.
Nenhum recurso foi protocolado intempestivo, sempre trabalhamos com muita lisura e compromisso com prazos, tanto que na minha gestão liberamos a certidão com as defesas protocoladas. Considerando que administração é continuidade, eu também assumi o passivo de outras gestões, defendendo o município sem acusações a gestões anteriores.
7 - Estre atraso citado pelo atual prefeito procede? Ele aconteceu?
Não.
8 - Se sim, por que a sua gestão não apresentou os recursos dentro do prazo?
Vide item 7
9 - A que você atribui Santa Isabel estar sem a CND?
É necessário avaliar a continuidade do processo.
10 - Como você resolveria esta situação?
Do mesmo modo que resolvi na minha época.
ALCÂNTARA, Érica. Ex-prefeita contesta história da CND. Jornal Ouvidor. Igaratá. 20 de Novembro de 2021. p. 5.
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