domingo, 15 de novembro de 2020

História e polêmica sobre a captação das águas da Represa Jaguari

Em Março de 2014, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tinha apresentado proposta para interligação da Represa do Jaguari com a represa de Atibainha (Sistema Cantareira) através de um túnel. Tal sistema levaria água para o sistema da segunda, que atravessava a pior seca desde que foi criada. 
O projeto não tem apoio do estado do Rio de Janeiro, pois o estado achava que ele, o retirar água do rio Jaguari, iria diminuir a vazão do Rio Paraíba do Sul em épocas de seca (tal rio abastece o estado do Rio de Janeiro).
Como podemos notar, a tal captação ocorreu. O que causou problemas claros em 2020.
A prefeita Fábia Porto informou em Outubro que defenderia o reservatório da Represa Jaguari direto no Ministério e contaria com o apoio do vice-presidente da República na época, o General Hamilton Mourão. De acordo com dados divulgados no dia 15 do mesmo mês, a Agência Nacional de Água (ANA) disse que o Reservatório do Jaguari perde 390% mais água do que recebe. Enquanto a represa capta 10m3/s, é bombeado 7m3/s para Atibainha (pertencente ao Sistema Cantareira) e 41m3/s é mandado para o estado do Rio de Janeiro.
No dia 15 do mês de Outubro, a prefeita esteve no programa De Frente com o Ouvidor e falou que desde 2017, anualmente solicita para a Agência Nacional de Água a redução do volume de água para o Rio de Janeiro. Ela lembrou que o município não é o gestor do volume que sai do reservatório, pois essa função é da União. A Sabesp informa que a Represa de Jaguari correspondendo atualmente entre 50% a 65% do abastecimento de água das moradias do município de Santa Isabel.
Mas qual a história dessa represa? Bem, primeiro devemos deixar claro que existem duas dessas estruturas, de nome Jaguari. A que mudou Igaratá de endereço é aquela administrada pela CESP (Companhia Energética de São Paulo).
A CESP é a maior empresa geradora de energia do estado de São Paulo e a segunda maior produtora e a segunda maior produtora de energia hidráulica do Brasil. A companhia implantou e opera seis usina hidrelétricas, assim como seus respectivos reservatórios, entre eles o Jaguari.
Depois da barragem de Santa Branca, construída pela Light em 1960, e destinada à regularização do Alto Paraíba, a CESP construiu, com a mesma finalidade, uma barragem do Rio Jaguari, afluente do Paraíba, no município de São José dos Campos.
Iniciada pela Comepa, Cia. de Melhoramentos de Paraíbuna, em 1963, foi terminada pela CESP em 1971, sendo a primeira usina integralmente nacional, pois todos os seus equipamentos foram construídos no Brasil.
O UHE Jaguari tem 27,6 MW de potência instalada e, além da regularização do rio, responde pelo suprimento de energia, em épocas de estiagem, a outras usinas próximas.
Com a formação do reservatório de Jaguari, foram inundadas terras utilizadas para pecuária leiteira e agricultura, totalizando 7.000 ha. O núcleo urbano de Igaratá foi integralmente demolido e a cidade mudou para áreas acima do nível do reservatório.
Ainda hoje, moradores da Velha Igaratá relembram com nostalgia o som dos machados e serras cortando e matando as árvores nativas que ornavam os cenários de características coloniais na cidade demolida.
"As árvores frutíferas da minha chácara eram lindas e foram todas cortadas. O barulho da serra era triste. Quando elas caíam o barulho das folhas pareciam lágrimas. E eu chorava junto com elas", lembra Nancy Aparecida dos Santos.
A CESP contabiliza que 200 famílias viviam na área urbana que foi inundada. Os mais antigos contam que era preciso demolir tudo, e era necessário que a população testemunhasse aquela cena triste. Para que, mais tarde, ninguém buscasse no fundo do Jaguari uma espécie de cidade fantasma.
De acordo com estudo feito em 2007 pela AGEVAP, há registro de que as famílias mais carentes de Igaratá receberam, cada uma NCr$200,00. Quantia que, embora adequada para o valor dos imóveis desapropriados, era insuficiente para a construção de outra moradia no novo núcleo urbano. Assim, estas famílias receberam também material para construção de novas moradias.
De acordo com Jair Simão, representante da Apasian (Associação de Pescadores Amadores de Santa Isabel - Africa Nilo), com a redução diária do nível do Reservatório Jaguari, os espécimes de peixe que hoje habitam a Represa estão em alto risco.
Além dos peixes nativos (traíra, bagre e jacundá), o reservatório ainda é habitat de espécimes exóticas (como tucunaré, corvina, tilápia-do-nilo, e tilápia africana, carpa-cabeçuda e carpa-capim, entre outros).
"Estamos na piracema (Novembro de 2020), que é o período de desova dos peixes. Nesta época, eles se aproximam das margens para deixar seus ovos. O problema é que as margens estão baixando muito rápido, expondo em terra uma parte dos filhotes que acabam não sobrevivendo", descreve Jair.
A Apasian já observou que até o caramujo que habitam as margens estão virando um rastro de conchas secas nas encostas. Os peixes ficam mais vulneráveis, tanto aos predadores naturais, quanto aos pescadores que desrespeitam a piracema.
No dia 6 de Novembro de 2020, de acordo com a Agência Nacional de Água (ANA), o nível da Represa do Jaguari estava 608,48m, em relação ao nível do mar, apenas 5,48m acima da cota mínima citada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
No começo de Novembro de 2020, a secretária de Meio Ambiente de Santa Isabel, Sandra Igarasi, entre outros participantes, esteve em reunião virtual com representantes do Governo do Estado de São Paulo.
"Esclarecemos o impacto do baixo nível do reservatório na nossa região e solicitamos apoio para solicitar uma mudança unificada da cota mínima, para que seja 614m para todos os orgãos: Sabesp, ANA e demais entidades interligadas a gestão do Jaguari", explica Sandra.
Hoje, no Comitê de Bacias Hidrográficas, Santa Isabel representa também os municípios de Igaratá, Arujá e Guarulhos.
O dia 20 de Outubro de 2020, foi o último dia em que a ANA publicou em seu site o volume de água que é bombeado da Represa do Jaguari para o reservatório Atibainha. Ela, a Sabesp e até o Operador Nacional do Sistema Elétrico passaram a publicar e exclusivamente o volume de água destinado ao Rio de Janeiro.
No dia 12 de Novembro de 2020, o Jornal Ouvidor solicitou ao DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) informações sobre o motivo pelo qual o volume de água enviado ao Sistema Cantareira se tornou um dado oculto. Ainda assim, ele pediu que a pergunta fosse enviada a Sabesp.
Os totais bombeados pela concessionária nos últimos anos foram:
  • 2018: 145 milhões de m3;
  • 2019: 150 milhões de m3;
  • 2020 (até o Boletim de 6/11/20): 155,2 milhões de m3.
(EDITADO: 21/11/2020)
O volume do Jaguari subiu 45 cm, entretanto os dados divulgados pela ANA são discrepantes. De qualquer forma, era necessário ter um meio de lidar com esse problema urgentemente. Lembrando que Santa Isabel é protegida pela Lei dos Mananciais.

ALCÂNTARA, Érica. Muito Prazer, Represa Jaguari. Jornal Ouvidor. Igaratá. 7 de Setembro de 2020. p. 15.
ALCÃNTARA, Érica. Dados da Represa do Jaguari desaparecem. Jornal Ouvidor. Igaratá. 13 de Novembro de 2020. p. 11.
VOLUME do Jaguari volta a subir. Jornal Bom Dia. Santa Isabel. 21 de Novembro de 2020. p. 12.

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