CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos na Resolução 125/2010, para serem instalados nas comarcas de todo o território nacional que tenham mais de uma vara.

Em São Paulo, a previsão dos Centros de Conciliação foi estabelecida pelo Ato Normativo n 01/2011. Provimento 1868/2011 e 1892/2011; normas que ditam os modelos e regras a serem observadas pelos Centros.

Em Santa Isabel, a inauguração se deu em 5 de Julho de 2012, depois de muito trabalho. A estrutura do CEJUSC foi conseguida por parcerias público-privadas que deixaram o local exatamente como determinado pelo CNJ e o Tribunal de Justiça.

Vale ressaltar que as municipalidades de Igaratá, e em especial, de Santa Isabel foram primordiais para a concretização da "justiça rapidinha a horizontal", primeira porta ao cidadão, pois contribuíram com materiais e mão de obra para sua efetivação.

O CEJUSC prevê, além das sessões de conciliação e mediação, conduzidas por conciliadores devidamente capacitados, das mais varias áreas de atuação, a parte de cidadania, ou seja, aquela em que o cidadão vai ao mesmo local e soluciona tanto os problemas de ordem jurídica como tem à disposição outros serviços: em Santa Isabel na Praça da Bandeira, 56. Também lá, havia o setor de RG, em que são emitidas a primeira e segunda via do documento, PROCON, de extrema importância na defesa dos direitos do consumidor e a Junta Militar.

O CEJUSC de Santa Isabel também dispunha de uma brinquedoteca, onde os itens foram doados pelo Rotary de Santa Isabel e por funcionários do próprio judiciário. Nesse espaço se dão visitas monitoradas - aquelas em que há a necessidade de pais e filhos serem acompanhados pelo Conselho Tutelar ou por assistente social para a formação de novos laços. Crianças que aguardam pelos pais que participam das sessões também poderiam usá-la, pois era um ambiente agradável e colorido.

No CEJUSC havia também a possibilidade de ser realizada coleta de material genético para reconhecimento de paternidade, cujo procedimento é realizado toda última sexta-feira de cada mês, por profissionais da área de saúde da Prefeitura Municipal.
Ele servia de modelo a muitas comarcas que o visitam, para conhecer suas instalações e a prática cotidiana.
O índice de acordos, em área de família é de aproximadamente de 90%; o CEJUSC realiza sessões de conciliações tanto em pedidos pré-processuais - aqueles em que ainda não houve ajuizamento de ação - nas áreas cível, de família e de juizados especiais.

Com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 as 17 horas e pode ser contatado pelo telefone 4657-4017 ou pelo e-mail cejusc.staisabel@tjsp.jus.br .

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Revista Inovar. Santa Isabel. Edição 36. Outubro de 2014. p. 6.